Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Dados Coletados

Para a prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas, podemos coletar e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil.
• Dados de Contato: Endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail.
• Dados Profissionais: Cargo, função, vínculo empregatício, salário, histórico profissional.
• Dados Financeiros: Informações bancárias, movimentações financeiras, receitas, despesas, patrimônio.
• Dados Fiscais: Informações tributárias, declarações de imposto de renda, obrigações acessórias.
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência no site.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e consultoria empresarial.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (declarações fiscais, trabalhistas, societárias).
• Comunicação com clientes sobre prazos, atualizações legislativas e informações relevantes.
• Análise de indicadores financeiros e emissão de relatórios gerenciais.
• Melhoria contínua dos serviços prestados.
• Proteção ao crédito e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela AMS Assessoria Contábil fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Dados necessários para a prestação dos serviços contratados.
• Obrigação Legal: Dados exigidos por legislação fiscal, trabalhista e societária.
• Legítimo Interesse: Proteção de direitos em processos judiciais, prevenção de fraudes e recuperação de crédito.
• Consentimento: Para finalidades não abrangidas pelas bases anteriores, mediante autorização expressa.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Autoridades Públicas: Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Conselho Regional de Contabilidade e demais órgãos fiscalizadores, quando exigido por lei.
• Prestadores de Serviços: Empresas de tecnologia, sistemas contábeis, armazenamento em nuvem e suporte técnico, mediante contratos de confidencialidade.
• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos, folha de pagamento e transações bancárias.
• Advogados e Peritos: Em caso de litígios ou consultoria jurídica especializada.

Importante: A AMS Assessoria Contábil não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controle de acesso restrito aos colaboradores autorizados.
• Sistemas de firewall e antivírus atualizados.
• Backup regular de dados armazenados em servidores seguros.
• Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviços.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (prazos decadenciais e prescricionais).
• Prestação de contas perante órgãos fiscalizadores (mínimo de 5 anos, podendo se estender conforme legislação).
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
• Atendimento a solicitações de autoridades competentes.

Após o término desses períodos, os dados serão anonimizados, descartados ou mantidos apenas para fins históricos e estatísticos, sem identificação pessoal.

7. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados e obter cópia dos dados armazenados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento previamente concedido, quando aplicável.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, o titular deve enviar solicitação para o e-mail contato@silvoriax.site ou entrar em contato pelo telefone (62) 99817-2226. As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

8. Uso de Cookies

O site da AMS Assessoria Contábil utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem:

• Lembrar preferências e configurações de navegação.
• Analisar o tráfego e comportamento dos visitantes (dados agregados e anônimos).
• Melhorar a funcionalidade e desempenho do site.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do site. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso canal de privacidade: